- Índice Fundamental do Direito


Legislação - Jurisprudência - Modelos - Questionários - Grades


Suspensão do Escrivão


Processo Civil

- conclusão dos autos ao juiz; omissão: Art. 578, § 3º, CPP

- conhecimento da sentença ao órgão do Ministério Público; omissão: Art. 390, CPP

- entrega de carta testemunhável; omissão: Art. 642, CPP

- inexecução de atos: Art. 799, CPP

pela não conclusão de autos: Art. 800, § 4º, CPP


Referências e/ou Doutrinas Relacionadas:


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