- Índice Fundamental do Direito


Legislação - Jurisprudência - Modelos - Questionários - Grades


Homologação


Civil

- do penhor legal: Art. 1.471, CC

- termo de transação: Art. 842, CC


Processo Penal

- cartas rogatórias emanadas de autoridades estrangeiras competentes; dela não dependerão: Art. 784, CPP

- contestação de embaros pelo Procurador-Geral da República; prazo: Art. 789, § 5º, CPP

- de sentença estrangeira emanada de autoridade judiciária de Estado que não tenha tratado de extradição com o Brasil; requisito: Art. 789, § 1º, CPP

- de sentença penal estrangeira; como procederá o Procurador-Geral da República: Art. 789, CPP

- de sentença penal estrangeira, para reparação de dano, restituição e outros efeitos civis; disposições aplicáveis: Art. 790, CPP

- de sentenças estrangeiras: Art. 790, CPP

- de sentenças estrangeiras e cumprimento de cartas rogatórias contrárias à ordem pública e aos bons costumes; inadmissibilidade: Art. 781, CPP

- embargos; fundamentação; a que estará adstrita: Art. 789, § 4º, CPP

- prazo para deduzir embargos: Art. 789, §§ 2º e 3º, CPP


Jurisprudência Relacionada:

- Ação Coletiva - Poder Normativo Constitucional - Condições de Trabalho - Constitucionalidade - Enunciado nº 190 - TST

- Ação Rescisória - Cabimento - Sentença de Mérito - Decisão Homologatória de Adjudicação, Arrematação e Cálculos - Súmula nº 399 - TST

- Ação Rescisória - Dolo da Parte - Súmula nº 403 - TST

- Benefício da Denúncia Espontânea - Aplicabilidade - Tributos Sujeitos a Lançamento por Homologação Regularmente Declarados - Pagamento a Destempo - Súmula nº 360 - STJ

- Competência - Ação de Cumprimento - Processo e Julgamento - Acordo ou Convenção Coletiva de Trabalho - Súmula nº 57 - STJ

- Competência - Homologação - Opção de Servidor da União, Autarquias e Empresas Públicas Federais - FGTS - Súmula nº 17 - TFR

- Descontos Previdenciários e Fiscais - Competência - Responsabilidade pelo Pagamento - Forma de Cálculo - Súmula nº 368 - TST

- Homologação - Sentença de Divórcio por Procuração - País de Cônjuges Não Nacionais - Súmula nº 381 - STF

- Homologação - Sentença Proferida no Estrangeiro - Prova do Trânsito em Julgado - Súmula nº 420 - STF

- Honorários do Advogado - Homologação do Juiz - Imposto de Transmissão "Causa Mortis" - Súmula nº 115 - STF

- Imposto de Transmissão "Causa Mortis" - Exigibilidade - Homologação do Cálculo - Súmula nº 114 - STF

- Liquidação por Cálculo do Contador - Apelação da Sentença Homologatória - Pressuposto de Admissibilidade - Oportuna Impugnação - Súmula nº 188 - TFR

- Mandado de Segurança - Liminar - Homologação - Súmula nº 418 - TST

- Prazo de Decadência - Ação Rescisória Trabalhista - Enunciado nº 100 - TST

- Quadro de Carreira - Homologação - Equiparação Salarial - Enunciado nº 6 - TST

- Recurso - Homologação de Atualização do Cálculo da Liquidação - Súmula nº 118 - STJ

- Revogação - Exigência de Homologação - Ministro da Fazenda - Resoluções do Conselho de Política Aduaneira - Súmula nº 559 - STF

- Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário - Opção pelo Refis - Homologação Expressa do Comitê Gestor e a Constituição de Garantia por Meio do Arrolamento de Bens - Súmula nº 437 - STJ


Trabalhista

- da rescisão contratual; pagamento em dinheiro ou cheque visado: Art. 477, §§ 4º e 5º, CLT


Normas Relacionadas:


Referências e/ou Doutrinas Relacionadas:


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