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Questionário de Direito Constitucional - 001


01 - O salário mínimo pode ser fixado por:

a) decreto do Presidente da República, após aprovação pela maioria absoluta do Congresso Nacional

b) Resolução do Senado

c) Decreto-legislativo, não tendo necessidade de sanção do Presidente da República

d) Decisão da maioria do Senado

e) nra

02 - São direitos sociais:

a) a educação, a saúde, o trabalho, a liberdade, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância

b) a educação, a saúde, o trabalho, a inviolabilidde do direito à vida, à liberdade e a proteção à maternidade e à infância

c) a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade

d) a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança; a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados

e) a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta constituição

03 - Os que percebem remuneração variável não deverão receber menos do que:

a) o salário mínimo regional

b) o salário mínimo nacional

c) o salário mínimo estadual

d) a terça parte do salário mínimo regional

e) a terça parte do salário mínimo nacional

04 - Marque a alternativa falsa:

a) é garantido ao trabalhador urbano o seguro-desemprego em caso de desemprego involuntário

b) a remuneração do trabalho noturno deverá ser superior à do diurno

c) o repouso semanal remunerado deverá ser preferencialmente aos domingos

d) o aviso prévio proporcional ao tempo de serviço deverá ser de no máximo 30 dias

e) é garantido ao trabalhador rural a aposentadoria

05 - A relação de emprego será protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de:

a) lei complementar

b) lei ordinária

c) medida provisória

d) emenda à constituição

e) n.r.a.

06 - A irredutibilidade do salário é garantida ao trabalhador rural e urbano, salvo o disposto:

a) em lei

b) em convenção ou acordo coletivo

c) em convenção coletiva, apenas

d) em acordo coletivo, apenas

e) em lei complementar

07 - O décimo terceiro salário terá como base:

a) a remuneração integral, apenas

b) a gratificação natalina

c) a gratificação de férias

d) a remuneração integral ou o valor da aposentadoria

e) o salário parcial

08 - Constitui crime:

a) a retenção dolosa do salário

b) a retenção culposa do salário

c) a retenção culposa ou dolosa do salário

d) o não pagamento do décimo quarto salário

e) n.r.a.

09 - A licença à gestante terá duração de:

a) 90 dias

b) 100 dias

c) 120 dias

d) 6 meses

e) 60 dias

10 - A duração do trabalho normal não pode ser superior a:

a) 8 horas diárias e 40 semanais

b) 8 horas diárias e 44 semanais

c) 8 horas diárias e 48 semanais

d) 6 horas diárias e 40 semanais

e) 6 horas diárias e 48 semanais

11 - É proibido o trabalho noturno aos menores de:

a) 12 anos

b) 14 anos

c) 16 anos

d) 18 anos

e) 21 anos

12 - É proibida a realização de qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, aos menores de:

a) 12 anos

b) 14 anos

c) 16 anos

d) 18 anos

e) 21 anos

13 - Marque a alternativa falsa:

São assegurados à categoria dos trabalhadores domésticos os seguintes direitos:

a) aposentadoria

b) assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até seis anos de idade em creches e pré-escolas

c) salário-mínimo

d) irredutibilidade do salário

e) décimo terceiro salário

14 - É Direito dos trabalhadores urbanos e rurais, o gozo de férias anuais remuneradas:

a) com pelo menos, um quinto do que o salário normal

b) com pelo menos, um terço do que o salário normal

c) com pelo menos, metade do que o salário normal

d) com pelo menos, dois quintos do que o salário normal

e) com pelo menos, dois terços do que o salário normal

15 - Marque a alternativa correta:

a) é vedada a criação de mais de uma organização sindical na mesma base territorial, a não ser se tratar de organização sindical de empregadores

b) é vedada a criação de mais de uma organização sindical na mesma base territorial, salvo se o Município tiver mais de 500 mil habitantes

c) é vedada a criação de mais de uma organização sindical na mesma base territorial

d) é vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, podendo ser inferior à área de um Município

e) todas as anteriores

16 - É vedada a dispensa do empregado sindicalizado:

a) a partir da eleição a cargo de direção ou representação sindical

b) a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical

c) a partir do dia da divulgação do resultado final de eleição a cargo de direção ou representação sindical

d) o aposentado filiado a um sindicato tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais

e) todas as anteriores

17 - É Direito dos trabalhadores urbanos e rurais, a ação, quanto a créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de:

a) dois anos para o trabalhador urbano

b) até quatro anos após a extinção do contrato, para o trabalhador urbano

c) cinco anos para o trabalhador urbano, até o limite de um ano após a extinção do contrato

d) até três anos após a extinção do contrato, para o trabalhador rural

e) até dois anos após a extinção do contrato, para o trabalhador rural

18 - É garantido adicional de remuneração para as atividades:

a) penosas, insalubres ou perigosas

b) penosas, danosas ou perigosas

c) penosas, danosas ou insalubres

d) insalubres, somente

e) perigosas, somente

19 - Analise a veracidade das frases:

I - é assegurado o direito de greve aos trabalhadores, cabendo à lei complementar a regulamentação

II - Ninguém será obrigado a manter-se filiado

III - é livre a associação profissional

a) I

b) II

c) II e III

d) I e II

e) todas

20 - O filho do embaixador da Itália e de mãe, também italiana, nascido no Brasil, é considerado:

a) brasileiro nato

b) brasileiro naturalizado

c) estrangeiro

d) apátrida

e) brasileiro nato, desde que resida no Brasil até completar 21 anos e, após esta data, opte pela nacionalidade brasileira

21 - O filho de pais brasileiros, nascidos no estrangeiro, não estando nenhum dos dois a serviço do país:

a) é considerado brasileiro pelo princípio do "jus sanguinis", registrado ou não na Embaixada brasileira

b) só poderá optar pela nacionalidade brasileira se vier a residir no Brasil depois dos 21 anos

c) é brasileiro nato, desde que venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira

d) nunca poderá ser brasileiro nato, visto que o Brasil só adota o critério "jus solis".

e) é brasileiro nato, desde que registrado em repartição brasileira competente e venham a residir no Brasil antes da maioridade e, alcançada esta, optem em qualquer tempo pela nacionalidade brasileira

22 - Aos portugueses que optem pela naturalização brasileira, é exigido, para lhes serem atribuídos os direitos inerentes aos brasileiros:

a) residência por 2 anos ininterruptos e idoneidade moral

b) residência por 3 anos ininterruptos e idoneidade moral

c) residência por 4 anos ininterruptos e idoneidade moral

d) residência por 3 anos consecutivos e sem condenação penal

e) residência permanente no país e reciprocidade em favor dos brasileiros

23 - Os italianos que optarem pela naturalização brasileira deverão comprovar:

a) residência no país por 10 anos ininterrupto e idoneidade moral

b) residência no país há mais de 15 anos ininterruptos e sem condenação penal

c) residência na República Federativa do Brasil antes da maioridade penal, por 15 anos consecutivos

d) residência no país há mais de 30 anos ininterruptos e idoneidade moral

e) residência no país por 25 anos ininterruptos e sem condenação penal

24 - A lei não poderá distinguir brasileiros natos dos naturalizados: assim sendo, ambos podem ser:

a) Presidentes da República

b) Oficiais das forças armadas

c) Presidentes da Câmara dos Deputados

d) Senadores

e) Ministros do Supremo Tribunal Federal

25 - Pelo critério do "jus solis", a nacionalidade brasileira é conferida:

a) ao descendente de nacional, embora o lugar do nascimento fique em território de outro estado

b) aos que nascerem fora do território do estado

c) aos que nascerem em território nacional ou estrangeiro

d) aos que nascerem no território do estado

e) todas as anteriores

26 - Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que:

a) por motivo de crença religiosa ou convicção filosófica se recusar a cumprir obrigação a todos imposta

b) adquirir, por ato involuntário, outra nacionalidade

c) praticar crime hediondo

d) tiver cancelado sua naturalização por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional

e) as letras "b" e "d" estão corretas

27 - Os brasileiros naturalizados podem exercer cargo de:

a) Vice-presidente da república

b) Presidente do senado federal

c) Procurador-geral da república

d) Oficial do exército

e) Ministro do supremo tribunal federal

28 - Filho de pais alemães, nascido na República Federativa do Brasil, desde que os ascendentes não estejam a serviço da Alemanha:

a) é brasileiro nato

b) é brasileiro naturalizado

c) é estrangeiro

d) é brasileiro nato, desde que opte pela nacionalidade brasileira após os 21 anos

e) apátrida

29 - Os brasileiros, nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República federativa do Brasil, são considerados:

a) brasileiros natos

b) brasileiros natos, desde que residam no Brasil antes da maioridade e alcançada esta, optem, em qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira

c) brasileiros natos, se registrados em repartição brasileira competente

d) estrangeiros

e) apátridas

30 - Pelo critério do "jus sanguinis", a nacionalidade é concedida:

a) a todos os que nascerem no território nacional

b) ao descendente de nacional, embora o lugar do nascimento fique em território de outro estado

c) a todos os que nascerem em território estrangeiro

d) a todos os que nascerem em território nacional ou no estrangeiro, independente da nacionalidade dos ascendentes

e) n.r.a.

31 - Os filhos de pais brasileiros, nascidos no estrangeiro, não registrados na repartição brasileira competente, não estando os pais a serviço do brasil:

a) poderão ser brasileiros natos, desde que venham a residir no país antes da maioridade e, alcançada esta, optem, dentro de 4 anos, pela nacionalidade brasileira

b) são considerados brasileiros natos, pelo princípio do "jus sanguinis"

c) são considerados brasileiros natos desde o nascimento

d) poderão ser brasileiros natos, desde que venham a residir no país e optem, em qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira

e) nunca poderão ser brasileiros natos

32 - A Constituição vigente impede que legislador ordinário estabeleça distinção entre brasileiro nato e naturalizado. Assim sendo, ambos podem exercer os cargos de:

a) Prefeito, Oficial das Forças Armadas e Deputado Federal

b) Presidente da Câmara dos Deputados, Senador e Procurador-Geral da República

c) Prefeito, Governador de Estado e Senador

d) Ministro do Supremo Tribunal, do Superior Tribunal De Justiça e de Tribunal Superior do Trabalho

e) Senador, Deputado Federal e Vice-Presidente da República

33 - O princípio do "jus solis" significa que serão brasileiros os que nascerem em qualquer parte do nosso domicílio. assim sendo, são brasileiros natos:

a)os nascidos em navio de guerra brasileiro, onde quer que se encontre independentemente da nacionalidade de seus pais

b) todos aqueles que nascem em território brasileiro

c) os nascidos no Brasil, ainda que de pais estrangeiros desde que qualquer deles esteja a serviço de seu país

d) os nascidos no brasil, com exceção dos filhos de pai e mãe estrangeiros, desde que estes estejam a serviço de seu país

e) estão corretos os itens "a" e "d"

34 - São brasileiros natos:

a) os nascidos na República federativa do Brasil, com exceção dos filhos de pais estrangeiros, desde que estes estejam a serviço de seu país

b) os nascidos no estrangeiro, de pai ou mãe brasileiros, desde que qualquer deles esteja a serviço do Brasil

c) os nascidos no estrangeiro, de pai ou mãe brasileiros desde que venham residir no Brasil e optem, em qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira

d) a criança abandonada no território brasileiro por estrangeiro não identificado

e) todas as anteriores

35 - Analise a veracidade das frases:

I - aos portugueses, com residência permanente no Brasil serão atribuídos os mesmos direitos inerentes ao brasileiro nato, se houver reciprocidade em favor dos brasileiros, salvo os casos previstos na Constituição.

II - Os princípios que regem a nacionalidade são "jus soli""e "jus sanguinis".

III - a nacionalidade é o vínculo jurídico que designa quais as pessoas que fazem parte da sociedade política estatal

estão corretas:

a) I e II

b) I e III

c) II e III

d) todas

e) nenhuma

36 - São privativos de brasileiro nato, os cargos de:

a) Presidente da República e Vice-Presidente da república

b) Presidente do Senado federal

c) Ministro do Superior Tribunal de Justiça

d) Ministro do Tribunal Superior do Trabalho

e) Os itens "a" e "b" estão corretos e incorretos os demais

37 - Os símbolos da República Federativa do Brasil são:

a) o idioma português, a bandeira, as armas e o hino nacional

b) a bandeira, as forças armadas, o hino e o selo nacional

c) o selo, a bandeira, o hino, o idioma, e as armas nacionais

d) o selo, a bandeira e o hino nacional

e) o selo, a bandeira, o hino e as armas nacionais

38 - São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro:

a) de pai ou mãe brasileiros, desde que ambos estejam a serviço da Rep.Federativa do Brasil

b) de pai ou mãe brasileiros, desde que sejam registrados na repartição brasileira competente

c) e residentes no Brasil há mais de 30 anos ininterruptos

d) e residentes no brasil há mais de um ano ininterrupto

e) n.r.a.

39 - Considera-se estrangeiro:

a) a pessoa natural do estado

b) aquela pessoa que não é domiciliada no país

c) aquela pessoa que não nasceu no Brasil

d) aquela pessoa que o direito do estado não atribui a qualidade de nacional

e) todas as anteriores

40 - Mônica, filha de pai argentino e mãe brasileira, nasceu quando seus pais viajavam pela Austrália. Sua mãe deseja que a filha seja brasileira nata, ainda quando criança: para isto é necessário que:

a) a criança seja registrada em repartição brasileira e resida imediatamente no Brasil

b) a criança seja registrada em repartição brasileira e resida no Brasil antes da maioridade e, alcançada esta, opte definitivamente pela nacionalidade brasileira.

c) tal criança nunca poderá ser brasileira nata, pois o Brasil adota o critério do "jus solis"

d) a criança seja registrada em repartição brasileira

e) n.r.a.


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