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DJi - Prova OAB/RS - 03/2006 - Direito Constitucional - Questão 04

c) Resposta Correta - Parabéns

Verifique a seguinte matéria:

- Art. 86, § 1º, II e § 2º - Responsabilidade do Presidente da República - Poder Executivo - Organização dos Poderes - Constituição Federal - CF - 1988

- Art. 86, § 4º - Responsabilidade do Presidente da República - Poder Executivo - Organização dos Poderes - Constituição Federal - CF - 1988

- Presidente da República

- Crimes de Responsabilidade - L-001.079-1950

- Da Responsabilidade do Presidente da República

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