DJi - Prova OAB/RS - 03/2006 - Direito Constitucional - Questão 06
c) Resposta
Errada
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matéria e tente novamente:
- Art. 134 - Advocacia e da
Defensoria Pública - Funções Essenciais à Justiça - Organização dos Poderes - Constituição
Federal - CF - 1988
- Art. 5º, LXXIV - Direitos e
Deveres Individuais e Coletivos - Direitos e Garantias Fundamentais - Constituição
Federal - CF - 1988
- Defensoria pública
- Defensoria
Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e Normas Gerais para os Estados
- LC-000.080-1994
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