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DJi - Prova OAB/RS - 03/2006 - Direito Constitucional - Questão 06

c) Resposta Errada

Estude a seguinte matéria e tente novamente:

- Art. 134 - Advocacia e da Defensoria Pública - Funções Essenciais à Justiça - Organização dos Poderes - Constituição Federal - CF - 1988

- Art. 5º, LXXIV - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Direitos e Garantias Fundamentais - Constituição Federal - CF - 1988

- Defensoria pública

- Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e Normas Gerais para os Estados - LC-000.080-1994


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