DJi - Prova OAB/RS - 03/2006 - Direito Tributário - Questão 14

d) Resposta Correta - Parabéns

Verifique a seguinte matéria:

- Art. 146, I e II e Parágrafo único - Princípios Gerais - Sistema Tributário Nacional - Tributação e do Orçamento - Constituição Federal - CF - 1988

- Art. 145 a Art. 169, Tributação e Orçamento - Constituição Federal - CF - 1988

- Sistema Tributário Nacional

- Normas gerais de direito tributário

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