DJi - Prova OAB/RS - 03/2006 - Direito Tributário - Questão 15

a) Resposta Errada

Estude a seguinte matéria e tente novamente:

- Art. 48 - Imposto Sobre Produtos Industrializados - Impostos Sobre a Produção e a Circulação - Impostos - Sistema Tributário Nacional - Código Tributário Nacional - L-005.172-1966

- Art. 153, § 4º, I e III - Impostos da União - Sistema Tributário Nacional - Tributação e do Orçamento - Constituição Federal - CF - 1988

- Imposto Sobre Produtos Industrializados

- Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural

- Alíquotas

- Impostos

- Lei nº 11.250, de 27 de dezembro de 2005

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