DJi - Prova OAB/SP - 129º - 2006 - Direito Constitucional - Questão 03

a) Resposta Errada

Estude a seguinte matéria e tente novamente:

- Controle Difuso - Controle Aberto - Controle Concreto - Controle de Defesa - Controle Descentralizado - Controle Incidental - Controle por Via de Exceção

- Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade

- Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADIN

- Inconstitucionalidade - Ação de Inconstitucionalidade - Argüição de Inconstitucionalidade - Declaração de Inconstitucionalidade

- Controle de Inconstitucionalidade de Leis Estaduais e Municipais

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