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- Prova OAB/SP - 129º - 2006 - Direito Constitucional - Questão 05
c) Resposta
Errada
Estude a seguinte
matéria e tente novamente:
- Art. 8º - Emenda Constitucional nº
45, de 08 de dezembro de 2004 - Reforma do Judiciário e Súmulas Vinculantes
- Art. 103-A - Supremo Tribunal
Federal - Poder Judiciário - Organização dos Poderes - Constituição Federal - CF -
1988
- Súmula Vinculante
- Art.
102 e 103, Jurisprudência - Atos e Formalidades - Disposições Gerais - Processo -
Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal - RISTF
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