DJi - Prova OAB/SP - 129º - 2006 - Direito Constitucional - Questão 06

b) Resposta Errada

Estude a seguinte matéria e tente novamente:

- Cláusula pétrea

- Art. 60, § 4º - Emenda à Constituição - Processo Legislativo - Poder Legislativo - Organização dos Poderes - Constituição Federal - CF - 1988

- Art. 5º, XXVI, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Direitos e Garantias Fundamentais - Constituição Federal - CF - 1988

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