DJi - Prova OAB/SP - 129º - 2006 - Direito Constitucional - Questão 07

c) Resposta Errada

Estude a seguinte matéria e tente novamente:

- Quinto constitucional

- Art. 94 - Disposições Gerais - Poder Judiciário - Organização dos Poderes - Constituição Federal - CF - 1988

- Art. 107, I - Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais - Poder Judiciário - Organização dos Poderes - Constituição Federal - CF - 1988

- Art. 22 - Decisão na Ação Direta de Inconstitucionalidade e na Ação Declaratória de Constitucionalidade - Processo e Julgamento da Ação Direta de Incontitucionalidade e da Ação Declaratória de Constitucionalidade Perante o Supremo Tribunal Federal - Lei n° 9.868, de 10 de novembro de 1999

- Art. 60, § 2º - Emenda à Constituição - Processo Legislativo - Poder Legislativo - Organização dos Poderes - Constituição Federal - CF - 1988

- Art. 67 - Leis - Processo Legislativo - Poder Legislativo - Organização dos Poderes - Constituição Federal - CF - 1988

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