- Índice Fundamental do Direito
Legislação - Jurisprudência - Modelos - Questionários - Grades
DJi - Prova OAB/SP - 129º - 2006 - Direito Constitucional - Questão 10
d) Resposta Correta - Parabéns
Verifique a seguinte matéria:
- Constituição
- Poder Constituinte
- Emenda à Constituição
- Cláusula pétrea
- Efeito da Constituição sobre a Constituição Anterior
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