DJi - Prova OAB/SP - 129º - 2006 - Direito Administrativo - Questão 13

b) Resposta Correta - Parabéns

Verifique a seguinte matéria:

- Emenda Constitucional nº 09, de 1995

- Monopólio da União

- Empresas concessionárias e permissionárias

- Contratos administrativos

- Serviço de Utilidade Pública

- Política Energética Nacional, Monopólio do Petróleo, Conselho Nacional de Política Energética e Agência Nacional do Petróleo - L-009.478-1997

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