DJi - Prova OAB/SP - 129º - 2006 - Direito Administrativo - Questão 15
d) Resposta Correta - Parabéns
Verifique a seguinte matéria:
- Art. 241, Disposições Constitucionais Gerais - Constituição Federal - CF - 1988
- L-011.107-2005 - Normas Gerais de Contratação de Consórcios Públicos - e Alterações