DJi - Prova OAB/DF - Direito Constitucional - Questão 02

b) Resposta Errada

Estude a seguinte matéria e tente novamente:

- Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal - RISTF

- Processo e Julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade e da Ação Declaratória de Constitucionalidade Perante o Supremo Tribunal Federal - L-009.868-1999

- Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADIN

- Ex tunc

- Controle da Constitucionalidade das Leis e dos Atos

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