DJi - Prova OAB/DF - Direito Constitucional - Questão 08

a) Resposta Correta - Parabéns

Verifique a seguinte matéria:

- Art. 84, Atribuições do Presidente da República - Poder Executivo - Organização dos Poderes Constituição Federal - CF - 1988

- Art. 21, União - Organização do Estado - Constituição Federal - CF - 1988

- Art. 84, VI, "b", Atribuições do Presidente da República - Poder Executivo - Organização dos Poderes Constituição Federal - CF - 1988

- Art. 34, V, "a", Intervenção - Organização do Estado - Constituição Federal - CF - 1988

- Art. 34, IV, Intervenção - Organização do Estado - Constituição Federal - CF - 1988

- Art. 24, §§ 3º e 4º, União - Organização do Estado - Constituição Federal - CF - 1988

- Art. 61, § 1º, II, "a", Leis - Processo Legislativo - Poder Legislativo - Organização dos Poderes - Constituição Federal - CF - 1988

- Arts. 76 a 83, Presidente e Vice-Presidente da República - Poder Executivo - Organização dos Poderes - CF

- Intervenção Federal nos Estados Membros

- Intervenção

- Art. 2º, Princípios Fundamentais - Constituição Federal - CF - 1988

- Parlamentarismo

- Presidencialismo

- Autonomia do Estado Membro

- Precatórios Judiciais

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