DJi - Prova OAB/DF - 001-2005

- Índice Fundamental do Direito

Legislação - Jurisprudência - Modelos - Questionários - Grades

DJi - Prova OAB/DF - Direito Internacional Público - Questão 11

c) Questão Anulada

Verifique a seguinte matéria:

- Leis Complementares

- Art. 84, VIII, Atribuições do Presidente da República - Poder Executivo - Organização dos Poderes - Constituição Federal - CF - 1988

- Art. 5º, § 2º, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Direitos e Garantias Fundamentais - Constituição Federal - CF - 1988

- Art. 21, I, União - Organização do Estado - Constituição Federal - CF - 1988

- Art. 49, I, Atribuições do Congresso Nacional - Poder Legislativo - Organização dos Poderes - Constituição Federal - CF - 1988

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