DJi - Prova OAB/DF - Direito Internacional Público - Questão 12
d)
Resposta Correta - Parabéns
Verifique a seguinte
matéria:
- Art. 77,
Extradição - Situação Jurídica do Estrangeiro no brasil - Conselho Nacional de
Imigração - L-006.815-1980
- Art. 56, Condição de Asilado -
Situação Jurídica do Estrangeiro no Brasil - Conselho Nacional de Imigração -
D-086.715/1981 - Regulamento
- Art. 17, Visto de Turista - Visto Consular
- Admissão, Entrada e Impedimento - Situação Jurídica do Estrangeiro no Brasil -
Conselho Nacional de Imigração - D-086.715/1981 - Regulamento
- Prorrogação da Estada do Asilado no Brasil
- Art. 100, Expulsão - Situação Jurídica
do Estrangeiro no Brasil - Conselho Nacional de Imigração - D-086.715/1981 - Regulamento
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