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DJi - Prova OAB/DF - Direito Internacional Público - Questão 15

a) Resposta Correta - Parabéns

Verifique a seguinte matéria:

- Art. 3º, IV e § 3º, Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira - CPMF - L-009.311-1996

- Missão Diplomática

- Diplomata

- Cônsul

- Embaixador

- Estrangeiro (s)

- Imunidades Tributárias

- Imunidade


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