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DJi - Prova OAB/DF - Direito Internacional Público - Questão 15
a) Resposta Correta - Parabéns
Verifique a seguinte matéria:
- Art. 3º, IV e § 3º, Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira - CPMF - L-009.311-1996
- Missão Diplomática
- Diplomata
- Cônsul
- Embaixador
- Estrangeiro (s)
- Imunidades Tributárias
- Imunidade
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