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DJi - Prova OAB/DF - Direito Penal e Direito Processual Penal - Questão 16
b) Resposta Correta - Parabéns
Verifique a seguinte matéria:
- Causa Excludente da Ilicitude
- Art. 18, Crime - Código Penal - DL-002.848-1940
- Art. 23, Exclusão de Ilicitude - Crime - CP - Código Penal - DL-002.848-1940
