DJi - Prova OAB/DF - Direito Penal e Direito Processual Penal - Questão 18

a) Resposta Correta - Parabéns

Verifique a seguinte matéria:

- Art. 126, Remição - Penas Privativas de Liberdade - Execução das Penas em Espécie - Lei de Execução Penal - L-007.210-1984

- Remição

- Art. 83, Livramento Condicional - Penas - Código Penal - DL-002.848-1940

- Art. 117, Regimes - Penas Privativas de Liberdade - Execução das Penas em Espécie - Lei de Execução Penal - L-007.210-1984

- Remissão da Pena

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