DJi - Prova OAB/DF - Direito Penal e Direito Processual Penal - Questão 23

b) Resposta Errada

Estude a seguinte matéria e tente novamente:

- Art. 20, Procedimento Criminal - Lei de Entorpecentes - L-006.368-1976

- Art. 21, Procedimento Criminal - Lei de Entorpecentes - L-006.368-1976

- Art. 10, Inquérito Policial - Processo em Geral - Código de Processo Penal - L-003.689-1941

- Prazo do Inquérito

- Inquérito Policial

- Arquivamento de Inquérito Policial

- Art. 12, Crimes e das Penas - Entorpecentes - L-006.368-1976

- Art. 20, Procedimento Criminal - Entorpecentes - L-006.368-1976

- Fiscalização de entorpecentes - DL-000.891-1938

- Crime (s)

- Crime Hediondo

- Crimes Hediondos - L-008.072-1990

- Tóxico (s)

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