- Índice Fundamental do Direito


Legislação - Jurisprudência - Modelos - Questionários - Grades


Aeronauta


Trabalhista

- abono de permanência: Súmula nº 231 - TFR

- regulamento da profissão: Profissão de Aeronauta - L-007.183-1984


Jurisprudência Relacionada:

- Aeronauta em Atividade Profissional - Aposentadoria Especial por Tempo de Serviço - Abono de Permanência - Súmula nº 231 - TFR


Normas Relacionadas:


Referências e/ou Doutrinas Relacionadas:


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