- Índice Fundamental do Direito


Legislação - Jurisprudência - Modelos - Questionários - Grades


Auxílio-Enfermidade - Auxílio-Doença - Seguro-Doença


Trabalhista

- ou seguro-doença; licença não remunerada: Art. 476, CLT


Jurisprudência Relacionada:

- Acidente do Trabalho - Diárias Devidas - Indenização Acidentária e Auxílio-Enfermidade - Súmula nº 232 - STF

- Substituição da Antiga Diária de Asilado Concedida ao Militar Inativo pelo Auxilio-Invalidez - Legitimidade - Súmula nº 162 - TFR


Referências e/ou Doutrinas Relacionadas:

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