- Índice Fundamental do Direito


Legislação - Jurisprudência - Modelos - Questionários - Grades


Instituições de Beneficência - Instituições sem Fins Lucrativos - Qualificação de Pessoas Jurídicas de Direito Privado Sem Fins Lucrativos - Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - Termo de Parceria - L-009.790-1999


Trabalhista

- equiparação ao empregador para os efeitos exclusivos da relação de emprego: Art. 2º, § 1º, CLT


Jurisprudência Relacionadas:

- Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas) - Cumprimento dos Requisitos Legais Supervenientes - Súmula nº 352 - STJ


Normas Relacionadas:


Referências e/ou Doutrinas Relacionadas:


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