- Índice Fundamental do Direito


Legislação - Jurisprudência - Modelos - Questionários - Grades


Instruções Ministeriais


Trabalhista

- instrução dos responsáveis no cumprimento das leis de proteção ao trabalho; utilização do critério da dupla visita pela fiscalização: Art. 627, "a", CLT


Referências e/ou Doutrinas Relacionadas:


Ir para o início da página

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


Ir para o início da página