- Índice Fundamental do Direito


Legislação - Jurisprudência - Modelos - Questionários - Grades


Isenção de Custas ao Empregado


Trabalhista

- concessão; efeitos quanto ao sindicato: Súmula nº 223 - STF


Jurisprudência Relacionada:

- Ação de Acidente do Trabalho - Autarquia Seguradora - Isenção de Custas - Súmula nº 236 - STF

- Isenção de Custas ao Empregado - Responsabilidade do Sindicato que o Representa em Juízo - Súmula nº 223 - STF


Normas Relacionadas:


Referências e/ou Doutrinas Relacionadas:


Ir para o início da página

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


Ir para o início da página