Constitucional
- competência: Art. 114 e §§, CF
- órgãos: Art. 111 e §§, CF
Disposições
Transitórias - CF
- empregador rural;
obrigações trabalhistas: Art. 10, § 3º, ADCT - CF
Trabalhista
- Arts. 643 a 735, CLT
- ação de
cumprimento; sindicato; desconto assistencial; revisão do Enunciado
nº 0224 - TST; incompetência da: Enunciado
nº 334 - TST
- competência: Art. 114, CF e L-008.984-1995
- competência;
cadastramento do PIS: Enunciado
nº 300 - TST
- competência;
litígios entre a administração direta ou indireta e os servidores do Distrito Federal: Súmula nº 150 - TFR
- competência para o
processo e julgamento de reclamação ajuizada contra a Rede Ferroviária Federal por
servidor cedido pela União: Súmula
nº 88 - TFR
- competência;
processo e julgamento de reclamação contra empresa privada contratada para prestação
de serviço à administração pública: Súmula nº 158 - TFR
- critérios de
decisão, na falta de diposições legais ou contratuais: Art. 8º, CLT
- depósito para
recurso nas ações na: Instrução Normativa nº 3, de 05-01-1993
- dissídios oriundos
das relações entre empregadores e empregados regulados na legislação social;
competência a respeito: Art.
643, CLT
- eliminação de
autos findos: L-007.627-1987
- juízes de direito: Arts. 668 e 669, CLT
- lock-out e
greve: Arts. 722, 724 e 725, CLT
- órgãos: Art. 111, CF
- órgãos;
coordenação, regime de mútua colaboração: Art. 646, CLT
- penalidades contra
os membros da Justiça do Trabalho: Arts. 726 a 728, CLT
- penalidades
diversas: Arts. 729 a 735, CLT
- processo e
julgamento de litígios decorrentes de relação de trabalho entre Municípios de
Território e seus empregados: Súmula
nº 66 - TFR
- reclamação de
servidor público; competência: Súmula nº 97 -
STJ
- serviço relevante e
obrigatório: Art. 645,
CLT
- serviços
auxiliares: Arts. 710 a 721, CLT
- tribunais do
trabalho; especialização de turmas dos: L-007.701-1988
- Tribunais Regionais
do Trabalho: Arts. 670 a 689, CLT
- Tribunal Superior do
Trabalho: Arts. 690 a 709, CLT
- Varas do Trabalho: Art. 116, CF
Varas do trabalho -
julga conflitos individuais, através de sentença.
T.R.T. - Tribunal
Regional do Trabalho - julga recursos de 1ª instância e dissídios coletivos.
T.S.T. - Tribunal
Superior do Trabalho - julga recursos do T.R.T. Súmulas -Jurisprudência Trabalhista
- "Enunciados"
- poder normativo - conferido por lei aos Sindicatos quando
estipulam contratos coletivos, acordos e convenções.
- sentença normativa - proferida pelo judiciário pondo fim
ao litígio submetido à sua apreciação.
Justiça
- trabalho - questões individuais e coletivas Art. 114 C.F.
- comum - decide processos em que os Sindicatos disputam
representação de uma categoria: questões dos associados sobre eleições sindicais,
acidentes de trabalho, etc.
- federal - litígios onde tem como parte a União, Autarquias
Federais, Fundações Públicas Federais, sobre Previdência Social, ações contra o
INSS, cobrança de multa aplicada pela fiscalização do trabalho.
Jurisprudência
Relacionada:
- Ação
Rescisória - Justiça do Trabalho - Depósito - Enunciado nº 194 - TST
- Ação
Rescisória - Justiça do Trabalho - Depósito Prévio - Enunciado nº 169 - TST
- Ação Rescisória
- Prazo Prescricional - Infraconstitucional - Súmula nº 409 - TST
- Ação Rescisória Trabalhista -
Violação Literal de Lei -Interpretação Controvertida - Enunciado nº 83 - TST
- Ação
Rescisória Trabalhista - Recurso - Enunciado nº 158 - TST
- Adesão à Greve -
Constituição de Falta Grave - Súmula nº 316 - STF
- Aposentadoria - Ferroviário -
Competência - Enunciado nº 106 - TST
- Cabimento - Ação
Rescisória - Justiça do Trabalho - Súmula nº 338 - STF
- Cabimento -
Recurso Extraordinário - Fundamento Constitucional - Divergência entre Decisões da
Justiça do Trabalho - Súmula nº 432 - STF
- Cálculo
do Valor das Horas Extras Habituais - Reflexos em Verbas Trabalhistas - Enunciado nº 347
- TST
- Compensação - Justiça do
Trabalho - Natureza - Enunciado nº 18 - TST
- Competência -
Ação de Cumprimento - Processo e Julgamento - Acordo ou Convenção Coletiva de Trabalho
- Súmula nº 57 - STJ
- Competência -
Ações Relativas à Contribuição Sindical - Processo e Julgamento - Súmula nº 222 -
STJ
- Competência
- Autorizar o levantamento do depósito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - TST
Enunciado nº 176
- Competência - Carta Precatória
Expedida por Juiz Federal em Matéria Trabalhista - Súmula nº 89 - TFR
- Competência -
Causa de Pedir - Descumprimento - Normas Trabalhistas - Súmula nº 736 - STF
- Competência
- Legalidade - Greve - TST Enunciado nº 189
- Competência -
Processo e Julgamento - Ação de Acidente do Trabalho - Autarquia Seguradora - Súmula
nº 235 - STF
- Competência
- Processo e Julgamento - Ação Possessória - Exercício do Direito de Greve -
Trabalhadores da Iniciativa Privada - Súmula Vinculante nº 23 - STF
- Competência
- Processo e Julgamento - Ação Relativa ao Cadastramento no Plano de Integração Social
(PIS) - Enunciado nº 300 - TST
- Competência - Processo e Julgamento -
Administração Direta ou Indireta do Distrito Federal e os seus Servidores - Legislação
Trabalhista - Súmula nº 150 - TFR
- Competência - Processo e Julgamento -
Cadastramento no Plano de Integração Social (PIS) ou Indenização Compensatória -
Súmula nº 82 - TFR
- Competência - Processo e Julgamento -
Crime de Falsificação ou de Uso de Documento Falso Perante a Justiça do Trabalho -
Súmula nº 200 - TFR
- Competência
- Processo e Julgamento - Indenização por Danos Morais e Patrimoniais Decorrentes de
Acidente de Trabalho - Súmula Vinculante nº 22 - STF
- Competência - Processo e Julgamento -
Reclamação Contra Empresa Privada - Prestação de Serviços a Administração Pública
- Súmula nº 158 - TFR
- Competência - Processo e Julgamento -
Reclamação - Rede Ferroviária Federal S/A - Servidor Cedido pela União Federal -
Súmula nº 88 - TFR
- Competência - Processo e Julgamento -
Relações de Trabalho - Fundações Instituídas por Lei Federal e Seus Empregados -
Súmula nº 72 - TFR
- Competência - Processo e Julgamento -
Relações de Trabalho - Municípios de Território Federal e Seus Empregados - Súmula
nº 66 - TFR
- Competência -
Reclamação de Servidor Público - Vantagens Trabalhistas - Processo e Julgamento -
Súmula nº 97 - STJ
- Competência - Reclamação -
Quadro de Carreira - Enunciado nº 19 - TST
- Competência -
Recurso de Sentença de Órgão de Primeiro Grau da Justiça Trabalhista - Súmula nº 225
- STJ
- Competência
- Reintegração ou indenização - Empregado demitido - Atos institucionais - TST
Enunciado nº 150
- Concordata do
Empregador - Impedimento - Execução de Crédito e Reclamação de Empregado na Justiça
do Trabalho - Súmula nº 227 - STF
- Conhecimento -
Recurso de Revista ou Embargos de Divergência - Jurisprudência do Tribunal Superior do
Trabalho no Mesmo Sentido da Decisão Impugnada - Colisão com a Jurisprudência do
Supremo Tribunal Federal - Súmula nº 401 - STF
- Contrariedade à
Constituição - Cabimento - Recurso para o STF - Decisões da Justiça do Trabalho -
Súmula nº 505 - STF
- Correção
monetária - Débito do trabalhador reclamante - TST Enunciado nº 187
- Dano Moral -
Competência da Justiça do Trabalho - Súmula nº 392 - TST
- Decisão
- Mandado de segurança trabalhista - Recurso - Prazo - TST Enunciado nº 154
- Descontos
Previdenciários e Fiscais - Competência - Responsabilidade pelo Pagamento - Forma de
Cálculo - Súmula nº 368 - TST
- Embargos Declaratórios -
Justiça do Trabalho - Decisão Monocrática - Cabimento - Súmula nº 421 - TST
- Enunciado
nº 224 - TST
- Enunciado
nº 334 - TST
- Falta ao
serviço - Comparecimento necessário - Justiça do trabalho - TST Enunciado nº 155
- Incidência -
Imposto de Renda Sobre os Valores Percebidos a Título de Indenização por Horas
Extraordinárias Trabalhadas - Súmula nº 463 - STJ
- Incompetência - Ação de
ferroviário - Condição de funcionário público - TST Enunciado nº 75
- Intervenção assistencial -
Interesse trabalhista - TST Enunciado nº 82
- Juízo Competente -
Carta Precatória - Embargos de Terceiro - Justiça do Trabalho - Súmula nº 419 - TST
- Justiça
do Trabalho - Condenação em Honorários Advocatícios - Enunciado nº 219 - TST
- Justiça
do Trabalho - Condenação em Honorários Advocatícios - Enunciado nº 329 - TST
- Justiça do Trabalho - Honorários
de Advogado - Enunciado nº 11 - TST (cancelado)
- Justiça do Trabalho - Prescrição
- Enunciado nº 114 - TST
- Mandado de
Segurança - Concessão de Liminar ou Homologação de Acordo - Justiça do Trabalho -
Súmula nº 418 - TST
- Mandado de
Segurança - Execução - Cabimento - Justiça do Trabalho - Súmula nº 416 - TST
- Mandado de
Segurança - Justiça do Trabalho - Antecipação de Tutela ou Concessão de Liminar Antes
ou na Sentença - Súmula nº 414 - TST
- Mandado de
Segurança - Justiça do Trabalho - Aplicabilidade dos Requisitos da Petição Incial do
CPC - Súmula nº 415 - TST
- Mandado de Segurança - Meio
Processual - Litígios Trabalhistas - Súmula nº 195 - TFR
- Mandado de
Segurança - Penhora em Dinheiro - Justiça do Trabalho - Súmula nº 417 - TST
- Pessoa Jurídica de Direito
Público - Custas - Recurso Trabalhista - Enunciado nº 4 - TST (cancelado)
- Prescrição -
Prestações Reclamadas com Fundamento em Decisão Normativa da Justiça do Trabalho ou em
Convenção Coletiva de Trabalho - Causa de Validade - Súmula nº 349 - STF
- Princípio da
Identidade Física do Juiz - Juntas de Conciliação e Julgamento da Justiça do Trabalho
- Aplicação - Súmula nº 222 - STF
- Privilégios
e isenções - Justiça do Trabalho - Sociedade de economia mista - TST Enunciado nº 170
- Provimento em
Cargos de Juízes Substitutos do Trabalho - Dependência - Lista Tríplice - Ordem de
Classificação dos Candidatos - Súmula nº 478 - STF
- Recurso
adesivo - Processo do trabalho - TST Enunciado nº 175
- Regime
jurídico - Regime trabalhista - Competência - Reclamação - TST Enunciado nº 123
- Seguro-Desemprego -
Competência da Justiça do Trabalho - Direito à Indenização por Não Liberação de
Guias - Súmula nº 389 - TST
- Termo
inicial do direito ao salário-família - TST Enunciado nº 254
Normas
Relacionadas:
Juntas de Conciliação e Julgamento
- Varas do Trabalho - Juízos de Direito - Tribunais Regionais do Trabalho - Tribunal Superior do Trabalho - Servidores Auxiliares da Justiça do
Trabalho - Penalidades quanto
à Justiça do Trabalho - Disposições
Gerais à Justiça do Trabalho
Introdução ao Direito Trabalhista - Normas Gerais de Tutela do Trabalho - Normas Especiais de Tutela do Trabalho
- Contrato Individual de Trabalho - Organização Sindical - Convenções Coletivas de Trabalho - Comissões de Conciliação Prévia - Processo de Multas
Administrativas Trabalhistas - Ministério
Público do Trabalho - Processo
Judiciário do Trabalho
[Direito Trabalhista] |
