- Índice Fundamental do Direito


Legislação - Jurisprudência - Modelos - Questionários - Grades


Órgãos de Segurança e de Medicina do Trabalho nas Empresas - Art. 162 a Art. 165, Órgãos de Segurança e Medicina do Trabalho nas Empresas - Segurança e Medicina do Trabalho - Normas Gerais de Tutela do Trabalho - Consolidação das Leis do Trabalho - CLT - DL-005.452-1943


Trabalhista

- Comissão Interna de Prevenção de Acidentes CIPA; composição: Art. 164, CLT

- Comissão Interna de Prevenção de Acidentes CIPA;  constituição obrigatória: Art. 163, CLT

- Comissão Interna de Prevenção de Acidentes CIPA; designação de seu presidente e de seu vice-presidente: Art. 164, § 5º, CLT

- Comissão Interna de Prevenção de Acidentes CIPA; despedida arbitrária: Art. 165, CLT

- Comissão Interna de Prevenção de Acidentes CIPA; empregado eleito para cargo de direção: Art. 10, ADCT

- Comissão Interna de Prevenção de Acidentes CIPA; regulamentação: Art. 163, Parágrafo único, CLT

- obrigatoriedade dos serviços especializados em segurança e medicina do trabalho: Art. 162, CLT


Jurisprudência Relacionada:

- Competência - Causa de Pedir - Descumprimento - Normas Trabalhistas - Súmula nº 736 - STF

- Médico da empresa ou convênio - Abono de ausência ao trabalho - TST Enunciado nº 282


Inspeção Prévia e Embargo ou Interdição - Equipamento de Proteção Individual - Medidas Preventivas de Medicina do Trabalho - Edificações para o Trabalho - Iluminação para o Trabalho - Conforto Térmico no Trabalho - Instalações Elétricas para o Trabalho - Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais no Trabalho - Máquinas e Equipamentos para o Trabalho - Caldeiras, Fornos e Recipientes sob Pressão no Trabalho - Atividades Insalubres ou Perigosas - Prevenção da Fadiga no Trabalho - Outras Medidas Especiais de Proteção no Trabalho - Penalidades quanto à Segurança e a Medicina do Trabalho

Identificação Profissional - Duração do Trabalho - Salário Mínimo - Férias Anuais - Segurança e Medicina do Trabalho

Comissões de Conciliação Prévia - Introdução ao Direito Trabalhista - Normas Gerais de Tutela do Trabalho - Normas Especiais de Tutela do Trabalho - Contrato Individual de Trabalho - Organização Sindical - Convenções Coletivas de Trabalho - Processo de Multas Administrativas Trabalhistas - Justiça do Trabalho - Ministério Público do Trabalho - Processo Judiciário do Trabalho

[Direito Trabalhista]


Referências e/ou Doutrinas Relacionadas:


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