- Índice Fundamental do Direito


Legislação - Jurisprudência - Modelos - Questionários - Grades


Salario-Educação - Salário-Educação - DL-001.422-1975


Constitucional

- aplicação no ensino: Art. 212, § 5º, CF


Trabalhista

- alteração da legislação: L-009.766-1998 - D-003.142-1999 - Regulamento (revogado)

- disposições sobre o: DL-001.422-1975

- fundo de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e de valorização do magistério: L-009.424-1996

- regulamentação do DL-001.422-1975: D-087.043-1982


Jurisprudência Relacionada:

- Constitucionalidade - Cobrança da Contribuição do Salário-Educação - Súmula nº 732 - STF

- Municípios - Recolhimento do Salário-Educação - Súmula nº 166 - TFR


Normas Relacionadas:


Referências e/ou Doutrinas Relacionadas:


Ir para o início da página

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


Ir para o início da página