- Índice Fundamental do Direito


Legislação - Jurisprudência - Modelos - Questionários - Grades


Sexo (s) - Separação de Sexos


Trabalhista

- não haverá distinção de sexo para todo trabalho de igual valor: Art. 5º; CLT

separação, nas instalações sanitárias: Art. 200, VII, CLT

- separação nos locais de trabalho; disposições a respeito; competência: Art. 200, VII, CLT


Jurisprudência Relacionada:

- Desnível Salarial - Decisão Judicial - Paradigma - Enunciado nº 120 - TST


Normas Relacionadas:


Referências e/ou Doutrinas Relacionadas:


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