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Trabalhador Avulso

    Trabalhador que presta serviços a inúmeras empresas, vinculado a entidade de classe, por intermédio desta e sem vínculo de emprego.


Trabalhista

- assiduidade profissional: D-090.927-1985

- direitos sociais: Art. 7º, XXXIV, CF

- férias: L-005.085-1966 - D-080.271-1977 - Regulamento


    Não tem, o trabalho avulso, o caráter de eventual, pois que se refere a uma necessidade normal da empresa, que se repete periódica e sistematicamente.

Carrion, Valentin, Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho, 7ª ed., São Paulo, Ed. Revista dos Tribunais, 1984, pp. 11-12.


Jurisprudência Relacionada:

- A vinculação empregatícia pode ser caracterizada, embora o empregado trabalhe somente em certos dias de cada semana com subordinação salarial (RR 2.229-76, TST, 3ª Turma, DJU 9.5.77, p. 2946).

- "A aferição da natureza eventual dos serviços prestados há de ser feita tendo em vista os fins normais da empresa" (Délio Maranhão). O plantonista que trabalha na venda de imóveis não pode ser validamente rotulado de eventual ou de "autônomo", pois presta serviços que decorrem precipuamente da existência da empresa vendedora de imóveis. Inteligência e aplicação do Art. 3º da CLT (RO 11.084-78, São Paulo, TRT, 2ª Turma, DJSP, 2.6.79, p. 33).

- Bóia fria. Contrato de trabalho. Para a configuração do contrato de trabalho não se exige a prestação diária de serviços, basta que haja o estado de subordinação (RO 873-78, Paraná, TRT, 5.4.79, DJPR 16.4.89).

- Competência - Ação - Trabalhador Avulso Portuário - Processo e Julgamento - Órgão Gestor de Mão-de-Obra - Exercício da Profissão - Súmula nº 230 - STJ

- Trabalho intermitente - Condição insalubre - Adicional - TST Enunciado nº 47


Normas Relacionadas:


Referências e/ou Doutrinas Relacionadas:


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