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Trabalhador Eventual

    O trabalho eventual caracteriza-se pela acidentalidade, isto é, depende das contingências do momento e, portanto, não caracteriza relação de emprego, razão pela qual as relações advindas do trabalho eventual ficam sob a égide da justiça comum, não da Justiça do Trabalho. O mecânico chamado para consertar a máquina de escrever da empresa e o médico que comparece nesta somente para atender à eventualidade de um acidente de trabalho são exemplos típicos de trabalho eventual. Em face disso, a CLT é clara a respeito no Art. 3º. Importante notar, porém, que se nenhum direito de natureza trabalhista protege o trabalhador eventual, por outro lado, quem se utilizar de seus serviços, deve recolher o percentual previdenciário de lei.

(jurisprudência)

- Empregado substituto - Salário - TST Enunciado nº 159

obs.dji: Atividades dos representantes comerciais autônomos - L-004.886-1965; Condição de Trabalhador; Contrato de Experiência; Contrato de Trabalho; Contrato por tempo determinado; Duração do Trabalho; Empregado; Eventual; Jornada de Trabalho; Substituição de Empregado; Trabalhador; Trabalhador Autônomos; Trabalhador Avulso; Trabalhador Substituto ou de Reserva; Trabalhador Temporário; Trabalho do Menor; Trabalho Doméstico; Trabalho em Revezamento; Trabalho Noturno; Trabalho Temporário; Trabalhador Temporário - Trabalho Temporário - D-073.841-1974


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